A disputa em torno da divisão dos royalties do petróleo foi parar na Justiça. Mas outra luta se desenha, agora entre os municípios produtores de petróleo e o Governo Federal, que tem atrasado os repasses da verba. O novo impasse tem deixado preocupada a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR). Nesta entrevista especial, ela diz que seu governo deixará um legado e grandes obras que marcarão Campos para sempre, como o Cepop, as vilas olímpicas e o programa habitacional Morar Feliz, entre outras. "Mas, no meu governo, o maior legado foi ter devolvido a autoestima à população de Campos. Assumimos uma cidade no fundo do poço, mas tenho certeza que iremos deixar um município bem melhor do que encontramos. Os indicadores que ficarão para o meu sucessor futuramente irão dizer, é só aguardar", prenunciou.
O Diário (OD) - Rosinha, e os royalties do petróleo? A luta continua...
Rosinha Garotinho (RG) - Há outro problema, além da disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre municípios e estados produtores e não produtores. O Governo Federal tem atrasado em um mês o repasse dos royalties e isso já me causa problemas. Estou muito preocupada com a situação. O governo não pode segurar esse recurso, que não é dele. Por outro lado, o município não é caixa ou banco para guardar dinheiro e nós temos investido e muito em programas e obras em diferentes frentes. Temos compromissos e trabalhar com um mês a menos de arrecadação para nós é muito. Este mês vou pagar a metade do 13º salário ao funcionalismo, assim como temos que honrar todos os pagamentos que temos mensalmente. O governo da União está quebrado? Está precisando fazer o superávit primário? Não sei... No primeiro mês em que houve o atraso, de uma semana a 10 dias, a alegação deles era a de que um funcionário entrou de férias e o outro colocou de forma errada os dados no sistema. Ora, esse funcionário já voltou de férias, mas o atraso do pagamento continua... O governo não pode reter esses repasses porque, repito, é um dinheiro que não é dele.
OD - E a briga pela não divisão dos royalties?
RG - Nós lutamos muito para que a questão chegasse ao Supremo, porque sabíamos que perderíamos no Congresso, como perdemos no Senado e na Câmara.
OD - Que providências a senhora, como presidente da Ompetro (Organização dos Municípios produtores de Petróleo), poderá adotar?
RG - Temos uma reunião marcada nas próximas semanas, vamos tratar desse assunto. Se precisar, vamos ingressar na Justiça.
OD - A senhora identifica alguma questão de natureza política em Brasília?
RG - Não sei, sinceramente, o que está por trás desses atrasos. Alguma associação pode ser feita com a nossa questão que está lá no Supremo? Não sei.
OD - Como a senhora avalia o engajamento nesta luta, inclusive do próprio governo estadual?
RG - Começamos com uma voz muito isolada. Custou quando o governador e outras pessoas perceberam o problema para o qual chamei atenção, apontando onde poderia chegar. Quem acreditou em mim quando comecei a falar? A sociedade civil da minha cidade. Campos me escutou naquele momento quando eu estava falando...
OD - E sua peregrinação nas audiências com ministros do STF?
RG - Eles não têm qualquer reação. Ministro do Supremo não fala, só ouve. Mas só o fato de não ter colocado na pauta quando estavam anunciando o atraso no repasse... Eu espero que o Supremo faça justiça e guarde a Constituição Brasileira, que afirma que os royalties são recursos dos municípios produtores de petróleo.
OD - A marca do seu governo são os programas sociais?
RG - Os investimentos com o social, sim, mas investir no social não é só o Programa Cheque Cidadão, ele existe porque precisamos estender a mão a quem mais precisa. Mas também oferecemos qualificação a essas pessoas. Quando eu invisto na saúde, é um investimento no social. A vacinação, o Programa Imunização é social porque quando imunizo uma criança contra a meningite estou protegendo a família. Quando se faz programa de habitação estamos tirando pessoas de áreas de alagamento, com esgoto passando na porta, ou morando na beira de uma rodovia, correndo riscos ou numa moradia insalubre. Estamos aí também investindo no social. Quando invisto em educação, estou melhorando as condições do aluno, do professor. Estou investindo no social. Política na área social é uma coisa bem mais ampla.
Mas somos o município que mais tem investido em todas as áreas, como na infraestrutura. É só comparar, antes de minha administração e hoje. Somos o município que mais investe em volume de investimentos ou em estudos da Firjan, da revista Multicidades. Por exemplo, investimos muito na saúde. Tem gente que critica o meu governo que deveria precisar do serviço publico em outro município. Deveria morar por lá um ou dois meses para comparar e ver quanto avançamos em todas as áreas. Problemas vamos ter sempre. Mas que avançamos, e bastante, tivemos um salto de qualidade em todas as áreas, não há dúvida. E investido também muito em educação, tanto é que a Maria de Fátima Malheiros, que é consultora Nacional de Educação Infantil para o Pró-Infância no Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Educação (MEC), tem trazido pessoas de outros municípios para conhecer não só as condições e a infraestrutura dos espaços que oferecemos, mas o conteúdo que estamos oferecendo na educação infantil. Hoje, somo centro de referência em muitas coisas que não tínhamos.
OD - A senhora falou em governo passado. Como a senhora estabelece um uma diferença que marca o seu e os governos passados...
RG - As pessoas não viam obras que estão hoje acontecendo com este volume, nos governos passados, mas viam, sim, obras superfaturadas e outras pagas e não realizadas. Essa é uma grande diferença. Investimentos são grandes, são muitos, mas com preço real. Seja em obras ou em show e outras contratações.
OD - A situação era assim como? De que forma a senhora poderia qualificar a situação quando assumiu o governo?
RG - Olha, não havia nenhum balancete. Os balancetes nunca eram publicados. Um verdadeiro caos. Para publicar os meus balancetes, como tinha que cumprir uma ordem cronológica, publiquei o deles também. Então, levaram dados da Educação, da Saúde, onde nunca tivemos parâmetro real de como encontramos e aonde chegamos porque a memória dos computadores foi apagada. Não tive uma espécie de marco zero da Saúde, apagaram ou levaram tudo. Na Educação, para que se tenha uma idéia, quando assumi não sabia quantos alunos estavam matriculados na rede publica. Hoje,quando se fala em transparência, é bom lembrar que fui eu quem criou o portal da transparência na prefeitura.
OD - Como é sua relação institucional entre a senhora e o governo estadual?
RG - Se ele (Pezão, governador) puder me atender, me atende. Mas só atende o telefone, mas não a reivindicação. O que o Governo do Estado, de verdade, tem feito por Campos? O Sérgio Cabral, numa das últimas vezes em que veio aqui, prometeu fazer estrada até São Martinho, uma RJ, e não fez. A estrada está toda esburacada. Quando eles lançaram um programa mais asfalto, alguma coisa assim, eles publicaram o lançamento do programa, com os 92 municípios, excluindo Campos. Eles até teriam obrigação de publicar, ainda que não fizessem. Mas publicar e excluir Campos, caracteriza uma perseguição. E não podem sequer alegar que Campos receber royalties. Nós, em renda per capita, somos o quinto da região. Em termos percentuais, em royalties per capita, Quissamã e São João da Barra recebem mais do que nós, proporcionalmente.
OD - Há uma prevenção contra Campos...
RG - Sim, e dou outro exemplo. A fábrica de refrigerantes Coroa estava se instalando em nossa cidade. Por que aquela obra no norte do município está interrompida? A população precisa saber disso. Eles (o governo estadual) assinaram um documento dizendo que o a fábrica era concorrente de outra marca de refrigerante, e não poderia vir para cá. Ora, o governo estadual não tem que se meter em disputa de mercado, em saber se é concorrente do outro ou não. Que argumento é esse? A lei é para todos. Há essa prevenção contra Campos, não há dúvida, como nessa questão, impedindo que empresas venham para cá com benefícios garantidos pela lei Rosinha que eu criei, que garante 2% de ICMS para quem se instalar aqui. Negaram porque a fábrica seria instalada em Campos. Eu tenho a cópia desse documento.
OD - Faltou então espírito público para que houvesse, no mínimo, uma relação institucional civilizada e a população não saísse perdendo...
RG - Quando fui governadora, assim como Garotinho, os municípios que tinham prefeitos que não eram nossos aliados recebiam benefícios. Quando os prefeitos mandavam ao Rio secretários de Saúde, e chegavam pedindo uma ambulância, nunca negamos. 'Eu dizia, olha, nós não somos da mesma base, não somos da mesma política, mas a população não pode ser penalizada por nossas diferenças'. Cansei de atender aos pedidos de secretários de Saúde ou de prefeitos que eram nossos adversários. E não era só ambulância, eram estradas, pontes... Fiz isso no Estado inteiro.
OD - Qual o maior legado que a senhora, o seu governo, deixará para Campos?
RG - Os programas sociais são uma marca, mas o Cepop também é uma delas, como são as vilas olímpicas, o projeto de habitação pelo qual nós ganhamos um prêmio nacional pelo programa Morar Feliz que estamos desenvolvendo, mas eu acho que o que vai ficar mesmo marcado na memória é a autoestima da população, que estava com uma nota dois; hoje subiu para sete a oito. Muitos dos que mais me criticam participavam de governos passados que não realizaram o que estamos fazendo agora. Mas a maioria da população reconhece os avanços que obtivemos. A doutora Fernanda, da quarta Vara do Trabalho, disse em seu discurso de posse, que fez opção de morar em Campos pela qualidade vida da nossa cidade, que ela disse não encontrava em outra cidade. E ela morava antes em Niterói. Eu fico feliz quando ouço uma manifestação como essa porque é o resultado do nosso trabalho.
OD - Com os investimentos que estão sendo feitos, em grande volume, a senhora irá deixar um legado para o seu sucessor. E os indicadores sociais, a senhora avalia que forma Campos estará como nos próximos anos, quando a senhora provavelmente não estará mais no poder?
RG - Indicadores sociais, o resultado vem a médio e longo prazo. Nós estamos trabalhando com o IBGE de 2010, mas a realidade de hoje já é outra. Trabalhamos com o Ideb que foi avaliado de governos passados. Na última avaliação que foi feita, já em meu governo, nós crescemos bastante. E vamos crescer ainda mais com todos os investimentos que estamos fazendo na educação. Fizemos o enquadramento dos professores, com o plano de cargos e salários, concedemos 10% de regência; houve ainda os 10% de regência que eu criei; a gratificação por avaliação do Ideb; e nós criamos também um conteúdo de ensino em nossa rede igual ao que tem sido oferecido em escolas particulares. O problema é que assumimos com a cidade no fundo do poço. Mas acho que iremos deixar uma Campos bem melhor do que encontramos. Os números futuramente irão dizer, é só aguardar.
OD - Prefeita, e os dois grandes empreendimentos que estão em instalação na região, que trará impactos para Campos? De que forma esse processo tem sido conduzido?
RG - Eu não faço uma grande obra que trará impactos na vida da cidade. Há um projeto da ferrovia e a rodovia que vai levar ao porto do Açu, mas os responsáveis pelo projeto resolveram mudar porque o traçado anterior não nos atendia. Aceitaram o traçado que fizemos, mas quero apresentá-lo ao Comudes, discutir se pode ser feito sem que essas obras tragam impactos maiores na qualidade de vida da população. O porto do Açu, com todos os problemas que teve, não tem volta, vai sair. O projeto Farol-Barra do Furado estava paralisado, mas um pouco da paralisação era porque o projeto anterior não atendia mais ao mercado, em razão da mudança do calado dos navios. De que adianta fazer um porto se os navios ali não poderiam ser atracados. Então, o custo da dragagem que era anteriormente de R$ 50 milhões; hoje, a dragagem é avaliada em R$ 110 milhões, e o Garotinho como deputado já conseguiu essa verba lá em Brasília. Mas um porto precisa de boas rodovias que interliguem a outras. São estradas novas que precisam ser feitas, como a duplicação de uma estrada que liga Campos até Quissamã passando por trás de Tocos. Como precisamos criar um projeto viário para o Açu. Estou fazendo estradas nas Baixada, mas há outras que são rodovias estaduais que não cabe a uma prefeita fazer. E o governo estadual tem sido ausente nessa discussão.
OD - Muitos reclamam do atraso das obras do Centro Histórico. Como a senhora recebe essas reclamações?
RG - Olha, trata-se de uma grande obra, e não se faz omeletes sem quebrar ovos. Eu não poderia fechar o Centro para fazer tudo aquilo. Quando acontece uma época de festas, como Natal e Ano Novo, a Carjopa e a CDL pedem para que as obras sejam paralisadas. Tudo isso atrasa os serviços. Quando chove, também há paralisação nas obras. Com relação à retirada da fiação, outra parte importante das obras, estamos na dependência da Ampla. Só quem pode mexer é a empresa de energia elétrica, e ela sempre demora mais do que a gente imagina. A obra da Avenida Artur Bernardes, ligando à Alberto Lamego, próximo à Uenf, está bem adiantada.
Fonte: Jornal O Diário
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