Devido aos índices de violência contra crianças e adolescentes, o
presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Thiago
Ferrugem, sustenta que Campos e região necessitam de uma Delegacia
Especializada no Atendimento de Criança e Adolescente Vítimas (DCAV).
Recentemente, ele esteve reunido com a chefe da Polícia Civil do Estado
do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, para dizer que os números são
bem maiores aos apresentados inicialmente durante o encontro. Thiago
afirmou ser contra a redução da maioridade penal, pois é mais fácil
afastar menores infratores dos fatos análogos a crime a prendê-los em
presídio, local de onde poderiam sair piores. Em entrevista exclusiva ao
jornal O Diário, o presidente falou de parcerias com o Governo Federal e
dos projetos e programas que continuarão sendo executados pela Fundação
com a finalidade de tirar as crianças e adolescentes das ruas para que
sejam cidadãos bem preparados para o futuro.
O Diário (OD) – Por que há necessidade de implantar uma
Delegacia Especializada no Atendimento de Criança e Adolescente Vítimas
(DCAV) em Campos?
Thiago Ferrugem (TF) – Hoje nós temos um número muito
alto de crianças e adolescentes vítimas de vários tipos de violência,
principalmente abuso sexual. Em 2010, o Conselho Tutelar 2 contabilizou
31 casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Dois
anos depois este mesmo conselho registrou 47 casos de estupro de
vulnerável. Eu estou falando da ponta do iceberg, pois nós temos três
Conselhos Tutelares que também estão levantando os seus números.
OD – Isso significa que os números de casos de abuso sexual podem ser maiores?
TF – Sem dúvida. Por isso que estamos querendo trazer a
DCAV para Campos, que será uma regional, com a finalidade de apurar
todas estas demandas e investigar esse crime bárbaro que muito tem
acontecido aqui e nos municípios vizinhos.
OD– Quais outros tipos de violência contra crianças e adolescentes são comuns no município e na região?
TF– Abandono, maus tratos e diversas crianças que são
vítimas neste momento. São várias situações que não podem ser tratadas
como um caso. Por isso estamos clamando pela delegacia, onde terão
inspetores e profissionais preparados para atender a este público que,
em muitos casos, ficam com medo e vergonha de prestar depoimentos em
delegacias comuns.
OD– As delegacias comuns são precárias em atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência?
TF– As estruturas das delegacias comuns já são
precárias como um todo. Uma pessoa chega a uma delegacia e não consegue
ser atendida em menos de quatro horas. E para criança é muito pior. Um
caso específico que chegou ao nosso conhecimento foi de uma criança de
cinco anos, que teria sido vítima de abuso sexual, que prestou
depoimento para seis inspetores diferentes. Para uma pessoa adulta que
sofreu violência já é uma situação constrangedora, imagina para uma
criança? Em uma especializada tem técnicos, psicólogos, assistentes
sociais e profissionais aptos a fazerem abordagens diferenciadas,
deixando as crianças mais tranquilas.
OD– A DCAV também visa atender menores infratores?
TF – Os menores em conflito da lei não serão demandas
da DCAV, que só trata os casos de crianças e adolescentes que foram
vítimas. Eu acredito que a Polícia Civil, e nós já solicitamos, deva
fazer um treinamento nas delegacias comuns para um atendimento
diferenciado ao menor infrator, mas não é uma situação urgente e
especializada, pois a diferença dele para um adulto está na idade.
OD– O município já tem um espaço físico para ceder à Polícia Civil a fim de ser implantada a DCAV?
TF– Estamos esperando uma sinalização da delegada
Martha Rocha para que possamos ceder o local. A Prefeitura de Campos tem
total interesse em fazer o que for necessário para a delegacia ser
instalada no município.
OD– Quais as últimas atividades realizadas pelo Comitê de Enfrentamento ao crack e outras drogas?
TF– Temos realizado reuniões ordinárias e na última as
secretarias apresentaram seus equipamentos. Estávamos aguardando um
parecer pré-aprovado do Governo Federal sobre o Programa Crack, é
Possível Vencer, ao qual o comitê está inserido, para que possamos
receber recursos que serão destinados às ações que ainda vamos executar.
OD– Que recursos seriam estes?
TF– Nós pedimos mais de 200 câmeras, que serão
integradas à Central de Monitoramento já existente em Campos. A ideia é
ampliar um serviço para identificar os pontos onde existam crianças e
jovens usuários de drogas e conseguir atender a este público para
tirá-lo deste mundo. Pretendemos capacitar os conselheiros tutelares
para aprenderem cada vez mais como realizar a abordagem. Através deste
convênio, estudamos abrir uma Unidade de Acolhimento Infantil (UAI)
destinada para adolescentes dependentes químicos e uma Unidade de
Acollhimento aos Adultos (UAA), nos mesmos moldes da Clínica de
Reabilitação que está funcionando em Pedra Lisa, na região norte de
Campos.
OD– Você é a favor da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos?
TF– Sou radicalmente contra. Reduzir a maioridade penal
é tirar um problema da infância e jogar no presídio. Temos que discutir
se temos presídios para os atuais presos. Se em uma cela cabem 40
presos, 100 estão encarcerados. É fato que a maioria dos adolescentes em
medidas sócio educativas não volta a cometer mais delitos. As condições
de retorno para o crime é bem maior para os que estão no presídio. Eu
concordo que a legislação deveria apertar um pouco mais, como aumento
das medidas sócio educativas, e temos que dar condições. Não posso
acreditar na história que os adolescentes agem como adultos.
OD– E o que a Fundação tem realizado para afastar as crianças e adolescentes das ruas?
TF– Nós temos hoje cerca de 900 adolescentes e jovens
de 15 a 29 anos inscritos no ProfissaCampos, que são cursos de
qualificação profissional, como marcenaria, mecânica, eletricista,
pintura, lanternagem, informática básica e avançada, web designer,
inglês, e outros. Depois de capacitados, estes jovens terão o Balcão de
Empregos como prioridade para serem inseridos no mercado de trabalho.
Estamos preparando, junto com a Codemca (Companhia de Desenvolvimento do
Município de Campos), cursos de empreendedorismo para os jovens deste
município, bem como criar um canal com o Fundecam (Fundo de
Desenvolvimento de Campos) para que possam recorrer ao microcrédito.
Temos o Programa Desafio, que é o reforço escolar para crianças e
adolescentes de seis a 14 anos, além do Programa FortaleSer, destinado a
crianças vítimas de abuso sexual. Temos seis casas de acolhimento.
Vamos reinvestir e ampliar o nosso parque gráfico buscando parcerias
para reciclagem de papel, de forma sustentável, e demais projetos que
visam melhorar cada vez mais os atendimentos à juventude.
OD– O “Bombeiro Mirim” foi suspenso pelo Governo do Estado. O que o presidente tem feito para o retorno do projeto?
TF– O Governo do Estado nos deu até a metade deste ano
para que possamos passar uma posição sobre o Bombeiro Mirim. Se nada
acontecer, vamos mobilizar os órgãos estaduais para o retorno. Esse
programa é maravilhoso, eleva a autoestima das crianças, elas melhoram
de comportamento, a disciplina, se tornam mais companheiras. As que
participaram do programa dificilmente estarão envolvidas com problemas
de drogas. Não sei por que o governador Sérgio Cabral resolveu suspender
esse projeto.
OD– O Programa Guarda Mirim continua?
TF– Continua com cerca de 400 adolescentes, com idade
entre 12 a 18 anos incompletos. Eles recebem bolsas que variam de R$ 100
a R$ 230 e não se encontram mais nas secretarias e fundações.
Entendemos que, quando completam 18 anos, acabariam sem nenhuma
formação, mas todos estão fazendo cursos de qualificação profissional
ofertados pela Fundação. A ideia é dar cidadania. Os menores de até 14
anos estão inseridos no Programa Desafio e o restante matriculado em
nossos cursos. Esse programa é um investimento de R$ 1 milhão só de
bolsas, sem contar os uniformes e transportes.
OD– Pretende reativar o Projeto GoytaFla?
TF– Esse projeto foi criado no Governo de Garotinho
para tirar crianças das ruas e descobrir talentos no futebol. E há
possibilidade de voltarmos com esse projeto, em parceria com a Fundação
Municipal de Esportes (FME). Como o Flamengo é um time popular, a
criança vislumbra e passa a colocar o futebol como prioridade na vida e,
sendo assim, conseguimos trabalhar educação, cultura e família.
Fonte: Do Jornal O Diário (Matéria do amigo Telmo Filho e foto de Raphael Cordeiro)
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