A votação pelo
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão que suspendeu
as regras de distribuição dos royalties do petróleo não acontece esta
semana, segundo a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou ainda que não tem
previsão de quando o assunto será levado ao plenário da Corte. A
ministra concedeu liminar ao Rio de Janeiro, em 18 de março, para
suspender as novas regras.
A ministra explicou
que precisa de mais prazo para poder publicar oficialmente a data para a
votação, para que os advogados dos estados que entraram com Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin) — além do Rio, o Espírito Santo e São
Paulo — possam preparar suas defesas orais do assunto, para apresentarem
ao plenário.
No dia 20 de março,
Cármen Lúcia afirmou que pediria informações ao governo e ao Congresso
para concluir a análise da liminar que suspendeu as novas regras de
distribuição dos royalties do petróleo, definidas após os parlamentares
terem derrubado os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei. Na
ocasião, a ministra afirmou que o assunto só deveria ir ao plenário
depois do feriado da Páscoa.
Fonte: O Globo
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