Após
o Congresso derrubar o veto presidencial ao dispositivo de lei que
alterava o critério de distribuição dos royalties do petróleo na última
quarta-feira (6), os deputados estaduais do Rio de Janeiro estão se
articulando para, na terça-feira (12), derrubar, em sessão plenária na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o veto do
governador Sérgio Cabral ao Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do
deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os
barris de petróleo produzidos no estado.
O
projeto de lei poderá servir de compensação financeira para o governo
fluminense no caso do STF não dar ganho de causa ao estado nas ações que
deputados federais, senadores e governadores entraram ou vão entrar
contra a decisão do Congresso. A proposta institui uma taxa no valor de
quatro unidades fiscais de Referência (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$
9, que, se aprovado, incidirá sobre o barril de petróleo produzido no
estado. De acordo com cálculos do deputado André Ceciliano, o tributo
poderá render R$ 6,9 bilhões por ano ao estado do Rio. As perdas com os
royalties para o estado são R$ 77 bilhões até 2020, segundo estimativas
do próprio governo do Rio.
Em
meados de janeiro deste ano, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho,
vetou integralmente o projeto que previa a criação da taxa de
fiscalização de petróleo e gás, atendendo a um pleito da indústria do
petróleo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário