Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir pela suspensão
temporária dos efeitos da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo já
nas próximas semanas, informou à agência de notícias Reuters o Tribunal, depois
de consulta à Secretaria-Geral da corte sobre tramitação do processo.
Na última
quinta-feira (7), o Congresso derrubou o veto parcial da
presidente Dilma Rousseff à lei, terminando com o direito dos Estados
produtores de receber royalties como indenização pelas áreas atingidas na
exploração de petróleo.
Rio de
Janeiro, Espírito Santo e São Paulo prometem entrar com uma ação no STF assim
que a lei fosse promulgada, o que deve ocorrer na próxima semana. A presidente
tem 48 horas para promulgar a lei, que ainda não foi enviada pelo Congresso ao
Executivo.
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