O Supremo Tribunal Federal decidirá o destino do RJ,ES e SP
Nota Oficial:
Em nota á imprensa públicada ás 23h33, a assessoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro, informou que entrará nesta sexta-feira (15/03) no Supremo Tribunal Federal,
com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que
redistribui os recursos dos royalties.
Retranca- A presidente Dilma Rousseff promulgou ainda nesta quinta-feira o texto
da derrubada de seus vetos pelo Congresso à Lei do Royalties. Ela tinha
até segunda-feira para fazer isso respeitando as 48 h previstas na
Constituição, já que o texto chegou à Presidência da República pela
manhã. A antecipação pode ter se dado diante da viagem da presidente
embarcará para Roma, onde assistirá à missa de posse do Papa Francisco.
Fonte: Imprensa RJ
Fonte: Imprensa RJ
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