Governadores consideram proposta sobre royalties um ponto de partida

Os governadores reunidos em Brasília que defendem a proposta apresentada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de busca de um acordo para evitar as perdas impostas aos estados produtores nas novas regras de partilha dos royalties de petróleo, consideram um ponto de partida para reabertura das negociações a Medida Provisória 592 que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que reuniu ontem na representação do estado 16 governadores de vários partidos, diz que a busca do acordo é melhor do que a crise que se desenha a curto prazo. O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) presidirá a comissão mista da MP 592.

- Não queremos penalizar os estados produtores e gostei da solução apresentada por Eduardo Campos. Acho que podemos caminhar nesse sentido. Mais que uma decisão jurídica, essa é uma decisão política. Minha preocupação de brasileiro é dar condições de governabilidade ao Rio, Espírito Santo e São Paulo, que sofreram o impacto das mudanças. E se fosse o inverso, se Santa Catarina vivesse hoje a situação desses três estados? - defendeu Colombo hoje, antes da reunião dos governadores no Congresso Nacional.

Para o governador Eduardo Campos, pesou ontem entre os governadores, o risco de que a vitória para os estados não produtores , conseguida com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, se transforme numa derrota caso a pendenga jurídica demore anos para ser resolvida e os repasses fiquem suspensos indefinidamente.

- Eu fiz o papel do chato. Cheguei e disse: vamos baixar a bola porque os não produtores podem perder tudo. Minha gente! Vamos perder um pedacinho aqui, mas é melhor perder os anéis e manter os dedos. O dinheiro novo que pode entrar esse ano é dos royalties, mas esse dinheiro só vai chegar se houver um entendimento. Como? Vamos ter que encontrar um caminho - disse Campos.

Ele afirmou que o debate não está acabado e acredita que os governadores e a União deveriam chegar a um novo entendimento, evitando, assim, que o Rio e o Espírito Santo questionem no Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff que impedia que contratos em andamento perdessem a eficácia, o que prejudica os estados produtores.

Para Eduardo Campos, ninguém ganhou nada até agora e corre-se o risco de perder o que poderia ser conquistado. 

- Nós não conseguimos construir um consenso em torno de uma matéria que deve unir os brasileiros e não dividir. Precisamos dos investimentos do setor de petróleo e gás para animar a economia brasileira, precisamos construir um entendimento e não colocar isso como uma missão do Judiciário. Acho que ainda há tempo para, com boa vontade, e espírito de renúncia também,entendermos que podemos derrotar o Brasil neste debate, postergando investimentos que vão ser caros à economia e aos trabalhadores e deixando de receber um recurso que pretensamente ganhamos quando derrubamos o veto e não recebemos ainda e podemos, a qualquer momento, entrar numa batalha judicial que pode levar um mês, dois meses, um ano, cinco anos - afirmou.

- Precisamos que cada uma das partes dê um passo para trás para que nós, juntos, darmos um passo à frente em nome do interesse do país.

O governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), disse que é favorável a uma discussão, mas observou que qualquer solução passa pela União.

- Só tem uma forma de acabar com essa discussão, porque agora foi derrubado o veto. O governo federal teria de entrar nesta interlocução e vê como resolve a situação mais complicada, que é do Rio e do Espírito Santos. Mas o governo federal tem de entrar. Fora disso, é a distribuição.

A ideia inicial é que a União antecipe receitas futuras dos royalties para manter o fluxo dos estados não produtores, no valor de cerca de R$ 4,5 bilhões, e que se respeite os contratos passados dos estados produtores. Se a presidente Dilma Rousseff rejeitar a proposta de desembolso desse valor total, outra alternativa é que cada uma das partes ceda um pouco: A União arcaria com 1/3 desse valor, os estados produtores perderiam um pouco e os não produtores abririam mão de outro 1/3 do fluxo futuro.

Fonte: O Globo


Royalties: Ompetro já defendia proposta de governadores

O secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Marcelo Neves, que também é secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de Campos, afirmou nesta quarta-feira (13) que o organismo está acompanhando as negociações em torno da partilha dos royalties votada pelo Congresso Nacional. Ao comentar o acordo sugerido por 16 governadores, ele disse que a proposta já vinha sendo defendida pelos estados e municípios produtores e a própria Ompetro, na qual a Prefeita Rosinha Garotinho é a presidente e lidera os movimentos em defesa dos Estados e Municipios produtores. 

- Vamos aguardar o desenrolar dessas negociações. Essa questão já está no Supremo. Certamente esses governadores tiveram algum tipo de sinalização de que correm o risco de perder tudo, pois a lei é inconstitucional. Além disso, para a Constituição não há diferença entre camada geológica. É tudo petróleo -, disse o secretário, se referindo ao pré-sal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com a imprensa nacional, a intenção dos governadores, liderados pelo de Pernambuco, Eduardo Campos, é evitar uma possível derrota no STF, quando houver o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), impetradas pelos estados produtores de petróleo. Os governadores estão tentando marcar para a próxima semana uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para discutirem a questão.