Fux pede informações antes de decidir sobre royalties

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os processos movidos por parlamentares dos estados produtores contra a lei dos royalties do petróleo. O ministro aguardará as informações antes de tomar qualquer decisão.

Em geral, as partes têm dez dias para enviar informações ao Supremo. A decisão de Fux aparece apenas parcialmente no andamento do processo na internet, e não é possível saber se o prazo foi estabelecido pelo ministro – o gabinete também não confirma a informação.

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