O ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Congresso Nacional e
à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os processos movidos por parlamentares dos estados produtores contra a lei dos royalties do petróleo. O ministro aguardará as informações antes de tomar qualquer decisão.
Em geral, as partes têm dez dias para enviar informações ao Supremo. A
decisão de Fux aparece apenas parcialmente no andamento do processo na
internet, e não é possível saber se o prazo foi estabelecido pelo
ministro – o gabinete também não confirma a informação.
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