
Magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador nas eleições
de outubro deste ano devem deixar das funções até este sábado (07),
segundo o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
A exigência também vale para governadores que, eventualmente, queiram
concorrer à prefeitura. A norma diz que a desimcompatibilização do
cargo deve ocorrer seis meses antes da eleição, sob pena de que o futuro
candidato seja declarado inelegível.
Para os pré-candidatos que pretendem disputar os cargos de
prefeitura, o prazo limite é de quatro meses antes do pleito, o que
ocorrerá no dia 7 de junho. Se enquadram nessa regra ministros de
Estado, membros do Ministério Público, militares, os que ocupam a
presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa
pública. Chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da
Presidência da República e dirigentes sindicais também precisam
interromper as funções.
De acordo com o TSE, a data para que os pré-candidatos deixem cargos,
no caso das eleições municipais, varia de três a seis meses anteriores
às eleições. No dia 7 de julho, servidores públicos em geral que
pretendem concorrer a prefeituras deverão sair dos cargos.
Há ainda situações nas quais não há necessidade de interromper as
funções. É o caso dos prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato e
vão concorrer à reeleição e dos parlamentares federais, estaduais e
municipais interessados em disputar prefeituras. Essa regra também vale
para profissionais cujo trabalho pressupõe exposição na mídia, como
atores e jogadores de futebol.
Fonte: Ascom TSE
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