O advogado defesa de Rosinha Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto, concedeu entrevista na manhã desta terça-feira(07/12), revelando algo que, certamente, terá grande repercussão em Campos: o Tribunal Superior Eleitoral(TSE/Brasília) tem tudo para suspender a tão propagada eleição suplementar que possivelmente ocorreria em Campos, em fevereiro de 2011. O advogado revela ainda a situação processual de Rosinha, assim como a possível data do seu julgamento em Brasília.
Jornal: O senhor acredita na realização da eleição suplementar para a Prefeitura de Campos, em fevereiro de 2011 ?
Jonas Lopes – Não. Para que ocorra uma eleição, o TRE/RJ terá que publicar, inicialmente, uma resolução com as normas. Antes, porém, a resolução deve ser submetida a apreciação do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. E nesta fase, o recurso especial de Rosinha já estará em Brasília. Por uma questão de bom senso, o TSE não deve autorizar a realização do pleito.
Jornal:- Qual o motivo para o TSE não autorizar. Poderia ocorrer a eleição suplementar em Campos e se Rosinha conseguir um resultado favorável, ela retornaria à Prefeitura ?
Jonas Lopes – É exatamente isso que o TSE não deverá permitir. Uma eleição suplementar em Campos vai gerar um gasto público considerável. E se o julgamento for favorável a ela? O gasto para montar toda a estrutura necessária para mover a eleição teria sido, então, desnecessário.
Jornal – E se mesmo assim o TSE resolver não suspender a eleição. Há alguma ação que pode ser impetrada para tentar a suspensão ?
Jonas Lopes- Estamos também pensando na possibilidade de entrar com esta ação para suspensão da eleição.
Jornal–Então, o senhor acredita que o julgamento dela vai ocorrer até fevereiro ?
Jonas Lopes- Certamente. Tudo leva a crer que o julgamento no plenário do TSE ocorra até fevereiro. Hoje, inclusive, uma das advogadas do nosso escritório, a Dra. Bianca Carvalho, está em Brasília para cuidar especialmente do caso.
Jornal – Assim que houve a decisão desfavorável no Rio, a defesa tentou uma liminar para que Rosinha não saísse da Prefeitura. Explique para os nossos leitores em que fase processual o caso se encontra. E por que o recurso de Garotinho já está em Brasília e o de Rosinha ainda não saiu do Rio ?
Jonas Lopes- Assim que ocorreu o julgamento de forma desfavorável no Rio, entramos com a liminar sobre a qual você se referiu, a fim de que Rosinha não deixasse a Prefeitura até o julgamento do mérito em Brasília. Agora, entramos com um recurso chamado Agravo de Instrumento. Trata-se de um pedido para que o recurso especial que não foi admitido no Rio, suba para julgamento em Brasília.
Jornal- E o caso de Garotinho ?
Jonas Lopes- Apesar do processo ser o mesmo, o caso dele se difere de Rosinha porque ele pediu uma liminar para concorrer na eleição para Câmara Federal até que o mérito fosse julgado. O ministro entendeu que o pleito era legítimo e concedeu a liminar.
Jornal – E agora, depende de que para que o TSE coloque o processo de Rosinha na pauta de julgamento ?
Jonas Lopes – O recurso está na Procuradoria Geral Eleitoral e depois será enviado ao ministro-relator, que deverá emitir um parecer e submetê-lo ao plenário. Isso pode ocorrer agora, enquanto estamos conversando e ser incluído na pauta da semana que vem. Mas, pelo andamento normal das coisas, acreditamos que o julgamento se dê no reinício dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2011.
Fonte: Campos 24 Horas
Fonte: Campos 24 Horas
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