O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por unanimidade, aprovou nesta terça-feira as resoluções que disciplinam as eleições para a Prefeitura dos municípios de Campos dos Goytacazes e Mangaratiba. As votações serão realizadas no dia seis de fevereiro - mesma data prevista para a eleição do município de Valença, já confirmada na última quinta-feira.
O novo pleito a ser realizado em Campos se deve ao fato de que Rosinha Garotinho (PR), ex-prefeita da cidade, e seu vice, Francisco Artur de Oliveira, foram cassados pelo TRE-RJ por uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2008. Como ela foi sucedida pelo vereador Nelson Nahim (PR), irmão do ex-governador Anthony Garotinho, antes dos primeiros dois anos de mandato, a popolução é obrigada a ir às urnas novamente. Nahim foi o sétimo prefeito em seis anos a assumir a prefeitura de Campos.
Nos municípios que vão eleger os novos prefeitos, eleitores que se inscreveram ou fizeram a transferência do título até o dia oito de setembro de 2010 poderão participar do pleito. A segunda via do título poderá ser retirada na zona eleitoral até cinco de fevereiro, véspera da eleição. De 15 a 19 de dezembro ocorrem as convenções para definir a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito e as eventuais coligações.
O requerimento de registro de candidatura deve ser apresentado à zona eleitoral responsável até as 19h do dia 20 de dezembro.
A lista com a relação dos pedidos de registro apresentados pelos partidos e coligações deve ser publicada até o dia 22 de dezembro. Todos os pedidos de registro, mesmo os impugnados, devem ser julgados e publicados até 17 de janeiro.
A partir de 21 de dezembro, a propaganda eleitoral é permitida, inclusive na internet. No rádio e na televisão, ela terá início em seis de janeiro e encerramento em três de fevereiro. Essa é também a data limite para que todos os recursos sobre pedidos de registro sejam julgados pelo TRE-RJ e as decisões publicadas.
Ainda em três de fevereiro, termina o prazo para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas e para a realização de debates. Às 22h do dia 5 de fevereiro, véspera do pleito, encerra-se o prazo para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Fonte: TRE
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