A Prefeita Rosinha Garotinho está de volta a Prefeitura de Campos, local de onde não deveria ter saído. Mais como ela mesma diz: " Tudo é conforme a vontade de Deus e minha fé nunca se abalará".
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro determinou nesta quarta-feira (15) que a prefeita cassada de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e seu vice reassumam os cargos. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O motivo da decisão foi o julgamento desta terça-feira (14) sobre o registro de candidatura de Anthony Garotinho. O TSE anulou a condenação do deputado federal eleito. Ele havia sido condenado a ficar inelegível no mesmo processo que a mulher, por isso ela foi beneficiada pelo entendimento do tribunal.
Na decisão liminar, o ministro do TSE determinou também a suspensão da realização de novas eleições para prefeitura do município, marcadas para fevereiro de 2011. O processo que condenou o casal Garotinho voltará à primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio e será julgado novamente.
Despacho do Ministro
“Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional proferido no RE nº 7343 e determinar o retorno dos autores aos cargos de prefeita e vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, bem como a suspensão da realização das novas eleições marcadas para 6.2.2011, até o julgamento por esta Corte do Agravo de Instrumento nº 249477, ou do recurso especial, caso seja provido o agravo.
Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Cite-se. Publique-se.”
Brasília-DF, 15 de dezembro de 2010.
Ministro Marcelo Ribeiro, relator
Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Cite-se. Publique-se.”
Brasília-DF, 15 de dezembro de 2010.
Ministro Marcelo Ribeiro, relator
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