O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na noite desta quinta-feira (19/08), o Agravo Regimental impetrado pelos advogados da prefeita Rosinha Garotinho. Caso o Tribunal reforme a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que numa decisão monocrática manteve Rosinha afastada do cargo até o julgamento do mérito, Rosinha retorna imediatamente à prefeitura, aguardando no cargo o julgamento do recurso especial.
93ª Sessão Extraordinária Jurisdicional – 19/08/2010
Ag/Rg NO(A) Ação Cautelar Nº 154990 ( MINISTRO MARCELO RIBEIRO ) |
Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À AÇÃO CAUTELAR. |
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