O juiz relator do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Luiz Márcio Pereira, já está de posse do embargo de declaração impetrado pelos advogados da prefeita Rosinha Garotinho (PMDB) e do ex-governador Anthony Garotinho. Segundo o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, o relator mandará que seja ouvido o deputado federal Arnaldo Vianna (PDT), autor da ação que resultou na impugnação de mandato de Rosinha e a inelegibilidade de Garotinho.

“A partir daí a parte contrária (Arnaldo) será chamada a expor suas contra-razões aos fundamentos por nós apresentados. Arnaldo também entrou com um embargo de declaração, já que também foi penalizado na mesma ação do TRE-RJ com a inelegibilidade. Em razão do embargo apresentado por ele, o Garotinho e a Rosinha deverão também ser chamados a apresentar as suas alegações”, disse o advogado.

De acordo com Jonas Neto, enquanto transcorre esta fase de oitivas das duas partes, Rosinha continua no cargo e Garotinho se mantém elegível. Neste último caso, a perda do registro só ocorre após sentença desfavorável ao ex-governador no até que o processo seja transitado em jugado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o advogado, a decisão na qual o juiz determina que as partes sejam ouvidas deve ser publicada na segunda-feira e, a partir daí, as partes serão chamadas para prestar as contra-razões. Só após estes procedimentos é que o embargo deverá ser julgado, o que deverá, nos cálculos de Jonas, se estender por uns 15 dias.


Fonte: O Diario News