O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. Segundo matéria veiculada em O Globo, ontem, o dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública.

O Estado do Rio também está na lista. De acordo com balanço apresentado pelo Ministério da Educação, o governo fluminense, na gestão do governador Sérgio Cabral, deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica.
Alerta ao TCE – Numa espécie de sonegação contábil, alguns governadores, como ocorre no estado do Rio, ficaram livres para custear outras atividades com os recursos. O MEC informa que o estado do Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido.

O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.

O dinheiro vai para os estados onde a arrecadação não é suficiente para garantir um valor mínimo de investimento por aluno nas escolas públicas. Dos 699 municípios que têm notas baixas no Ideb e não recebem ajuda do governo federal, 33 ficam no Estado do Rio.

Convencido de que todos os municípios prioritários precisam de maior apoio para superar dificuldades, o MEC lança mão de medidas específicas, como oferta de programas de aceleração de aprendizagem, compra de ônibus escolares, construção de creches e escolas rurais. A aceleração atende 833 mil alunos, em 1.179 municípios.