Os advogados da prefeita Rosinha Garotinho (PMDB) e do vice-prefeito Doutor Chicão (PR) aguardam apenas publicação do acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que cassou o mandato de ambos para ingressar com um embargo de declaração para tentar derrubar a decisão da mesma Corte. A sentença decorreu em razão de uso dos meios de comunicação antes do período da campanha eleitoral de 2008. O embargo pode modificar a sentença inicial se o juiz relator entender que houve “contradição, omissão ou pontos obscuros” no acórdão da decisão do TRE, na última quinta-feira, e seu voto for acompanhado pelos outros juízes.
Caso não obtenham êxito junto ao TRE, os advogados entram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com efeito suspensivo. Além do TSE, cabe recurso também no Supremo Tribunal Federal (STF).
A advogada da prefeita, Rosely Pessanha, afirmou estar confiante no êxito da defesa de Rosinha em razão da decisão da Corte fluminense, que alegou uma suposta influência no resultado no pleito causada por um programa de rádio. A advogada também considerou “desproporcional” a sentença do TRE-RJ.
Fonte: O Diário News
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