Do Blog do Thiago Ferrugem
A distribuição dos royalties deve ganhar um contexto mais amplo no Congresso Nacional. Por iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um grupo de parlamentares da Comissão de Infra-estrutura propôs a Fernando Collor (PTB-AL), que adicionasse na discussão uma nova partilha dos royalties pagos por empresas mineradoras e de hidrelétricas na revisão dos critérios de pagamentos aos estados e municípios a partir da exploração de petróleo na camada pré-sal. A idéia de se antecipar ao projeto de lei que estabelece um novo Código de Mineração, foi apoiada pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Hélio Costa (PMDB-MG).
“Temos que aproveitar os debates sobre os royalties do pré-sal para tratar o assunto de forma global. Não podemos tratá-los de forma diferenciada”, argumentou Flexa Ribeiro.
Os senadores do Pará, de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul, todos estados produtores de minérios, argumentaram que não se pode mais manter os royalties pagos em cerca de 2% sobre o valor líquido da produção.
Hélio Costa destacou que Minas Gerais contribui com 47% da energia gerada no país. E que diversos municípios mineiros tiveram “grande parte de terra fértil alagada e hoje não recebem praticamente nada pelos prejuízos causados por esses alagamentos”. Costa propôs o engajamento de senadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para viabilizar a proposta, uma vez que também está em jogo a repartição equitativa dos royalties que serão pagos a partir da exploração de petróleo na camada pré-sal.
Quanto aos royalties do pré-sal, o petista Delcídio Amaral (PT-MS) disse que os congressistas têm de estabelecer uma fórmula de partilha que leve em conta que esses valores são de todo o país e que, ao mesmo tempo, não prejudique os estados produtores, como o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo. “O Rio tomou um susto com à aprovação da emenda Ibsen, por causa da distribuição estabelecida dos royalties e pelo fato de hoje o ICMS ser cobrado no destino, e não na origem.”
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