Vaccarezza confirma que Lula irá vetar projeto

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta quinta-feira (11/03) esperar que o Senado resolva o problema criado pela aprovação da emenda Ibsen Pinheiro nesta quarta-feira (10/03), na Câmara dos Deputados e que está relacionada ao pré-sal.

A emenda foi aprovada por 369 a 72, com duas abstenções, prevê uma absurda redução da participação de estados e municípios produtores na distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando diretamente os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Padilha disse acreditar que o Senado, “por ser a Casa da Federação”, resolva esses conflitos federativos, pois já mostrou maturidade em outras situações. “O debate na Câmara começou com um conflito, que era da distribuição desigual, mas, com a aprovação da emenda de ontem, entrou outro conflito: o que fazer com os Estados que perdem receita de um dia para o outro”, afirmou.

Ainda na avaliação de Padilha, o Governo saiu vitorioso no que se refere à aprovação das teses fundamentais do marco regulatório do pré-sal na Câmara.

Perguntado se essa avaliação se estende à questão dos royalties, Padilha respondeu: “esse foi um debate que não envolveu o governo e a oposição, mas a disputa regional entre os estados confrontantes e não confrontantes. Quem foi vitorioso na votação de ontem foram os estados não confrontantes”.

No Senado, o governo vai defender a proposta original que havia enviado à Câmara sobre o novo modelo de exploração do pré-sal. O ministro informou que assim como foi pedida urgência para os projetos do pré-sal que estão no Senado, haverá também pedido de urgência para o que foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara.

A estratégia do governo para aprovar os projetos do pré-sal no Senado foi discutida nesta quinta-feira (11/03) em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), o ministro Alexandre Padilha e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR).

LULA NÃO FICOU SATISFEITO COM A APROVAÇÃO
Segundo o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR), a aprovação da emenda não agradou ao Presidente. “O presidente Lula está preocupado e pediu para procurarmos construir um entendimento sobre a proposta”.

De acordo com Jucá, não haverá demora na votação dos projetos no Senado, uma vez que transcorridos os 45 dias da urgência constitucional, os projetos vão diretamente para discussão no plenário da Casa e que os relatores das comissões terão que dar seus pareceres diretamente no plenário do Senado. Ele acredita que a votação das propostas se dará ainda no primeiro semestre deste ano.

VOTAÇÕES SÓ DEPOIS DAS ELEIÇÕES
Casa sejam alterados no Senado, os projetos retornam à Câmara para novas discussões e votações. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), avalia que será difícil concluir as votações dos quatro projetos antes das eleições de outubro, por causa das convenções partidárias, das festas juninas e do período que antecede as eleições.

“Nosso desejo é votar antes das eleições. Mas, mesmo com a urgência constitucional no Senado, as propostas têm que passar pelas comissões. É difícil votar o pré-sal antes das eleições”, disse Vaccarezza.

O deputado defende que sejam priorizadas as votações dos projetos que tratam da capitalização da Petrobras para a exploração do pré-sal e da mudança do sistema de exploração de concessão para partilha. Segundo ele, esses dois projetos devem ter votações prioritárias.

Vaccarezza voltou a afirmar que se não houver um entendimento para mudar a questão da distribuição dos royalties o presidente Lula vai ter que vetar a emenda aprovada nesta quarta-feira (10/03). Segundo o líder, essa emenda é inconstitucional, até porque mexe em contratos firmados há 10 ou mais anos sob o regime de concessão.

Segundo o líder, o governo não queria discutir royalties junto com o sistema de partilha, mas depois aceitou isso desde que fosse só para as áreas não licitadas. “Costuramos uma boa proposta com o texto do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), mas surgiu a emenda alterando a distribuição”.

SENADORES DO RJ E ES ESTÃO DE OLHO TAMBÉM NO PRÉ-SAL
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Senado estão mobilizadas, mas de acordo com o senador Renato Casagrande (PSB/ES), as bancadas não querem é abrir mão dos royalties das áreas já licitadas de produção de petróleo, ignorando a aprovação na Câmara da emenda Ibsen Pinheiro, que é considerada inconstitucional e desta forma, apostam na sua não aprovação no Senado..

“Nesse ponto não tem negociação”, disse Casagrande, que, junto com Francisco Dornelles (PP/RJ), vem articulando uma reunião para a próxima terça-feira (16/03), com o objetivo de montar a estratégia de abordagem para convencer os demais senadores a votar contra a forma de distribuição aprovada ontem pela Câmara.

Os senadores pretendem usar o argumento de que, da forma que foi aprovada a emenda na Câmara, o presidente Lula irá vetar. “Se ele vetar, é pior ainda para os estados produtores, porque volta á forma da legislação hoje em vigor, que é muito ruim para os demais Estados. O que queremos é abrir o diálogo”, disse Casagrande.

A receita do Espírito Santo passaria de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões. A bancada de São Paulo também foi chamada para a reunião, mas, segundo Casagrande, ainda não confirmou presença.

OPOSIÇÃO PROMETE OBSTRUIR VOTAÇÃO NO SENADO
A oposição no Senado promete engrossar o caldo com a obstrução das votações dos quatro projetos do pré-sal, diante à recolocada da urgência constitucional nas propostas, que fazem os projetos trancarem a pauta se não forem votados em 45 dias.

O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que não haverá qualquer negociação sobre o tema enquanto houver a urgência. Ele recusou ainda a negociação de um calendário de votações em troca da retirada do regime. “Essa é a nossa posição. Não tem cabimento discutir o pré-sal com urgência constitucional. Se insistirem nisso, nós vamos obstruir. Não vamos negociar data. Podemos até discutir sistemática, mas sem marcar data de votação”, afirmou Agripino.

A posição de Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, é na mesma direção. O tucano, inclusive, cogita uma obstrução imediata para pressionar a retirada da urgência.