Desde início do governo, Rosinha exigiu melhoria dos serviços
Da Redação com Assessoria
”Visando uma gestão transparente, voltada para a melhoria dos serviços prestados à população”, a prefeita Rosinha Garotinho está implementando ações desde o começo do governo garantindo que investimentos e gastos possam ser acompanhados por toda sociedade Uma das primeiras medidas, anunciadas ainda durante o período de transição, foi o pedido de uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) de toda a documentação encontrada nas secretarias, fundações e demais órgãos da municipalidade.
Os resultados, segundo Rosinha, foram a constatação e o encaminhamento ao Ministério Público do Estado, e até a Polícia Civil, de irregularidades encontradas na empresa municipal de iluminação pública, CamposLuz, na Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, em obras inacabadas e na concessão de bolsas de estudos pela Secretaria Municipal de Educação. “Meu compromisso é governar com transparência e eficiência. Vamos colocar a casa em ordem e trabalhar”, enfatizou a prefeita à época.
Redução de salários - Outra medida imediata de Rosinha, assim que assumiu o cargo, foi a solicitação à Câmara Municipal de Campos para a redução de salários do Executivo. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em janeiro de 2009, a proposta da prefeita para a revogação da lei 8.029, de dois de julho de 2008, que concedia aumento para os prefeito e vice-prefeito. “Não me sentiria confortável diante deste aumento logo no início da minha gestão, num mesmo momento em que encontro a cidade com tantos problemas. O governo está endividado, o caixa só tem verba para o pagamento dos funcionários, há inadimplência com o Governo Federal e boa parte da população ficou embaixo d’água”, justificou Rosinha, destacando que está tendo que reconstruir a cidade.
Leis revistas para investigar irregularidades e corrigí-las
Suledil: “divulgação das despesas do muanicípio no Diário Oficial”
Desde março de 2009, Rosinha afirmou que está garantido a todos os municípes o acesso às informações sobre recursos disponíveis nos cofres públicos, às despesas do governo municipal e ao balanço orçamentário. Com o lançamento do Portal da transparência, as informações estão acessíveis na Internet e as finanças do governo podem ser acompanhadas mensalmente pela população. “Além disso, os balancetes, que há 10 anos não eram divulgados, estão sendo regularmente publicados no Diário Oficial”, acrescentou o secretário municipal de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino.
O programa Finanças Online, um sistema informatizado integrado por serviços como Nota Fiscal Eletrônica e Alvará Inteligente, é outro recurso disponibilizado desde agosto do ano passado pelo governo municipal dentro do compromisso de transparência. “Todos os pareceres de solicitações estão sendo feitas de forma eletrônica, com total acompanhamento por parte dos solicitantes, de maneira bem transparente”, resumiu o secretário municipal de Finanças, Francisco Esqueff. “Mais do que saber quantos são, os recadastramentos realizados pelo governo municipal tiveram os objetivos de saber identificar e localizar aqueles que constavam nos quadros de funcionários e os beneficiados por programas desenvolvidos no município, a fim de acabar com possíveis irregularidades e promover melhorias”.
Bernardino ressaltou que foi o que aconteceu logo no início do ano, “quando, a partir do recadastramento de efetivos e terceirizados, foi possível identificar as carências e necessidades de cada setor, colaborando, assim, para definir o número de contratados mantidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
Alunos beneficiados com bolsas de estudos
Outro ponto ressaltado pelo secretário é que estudantes beneficiados com bolsas de estudos concedidas pelo governo municipal tiveram seus cadastros revistos para que somente os que realmente necessitavam fossem contemplados. “Ainda, todos os beneficiados com o pagamento de defeso de água salgada e de água doce foram convocados para atualizar as informações e garantir que os benefícios fossem pagos, durante a piracema, aos que sobrevivem realmente com a realização de atividades pesqueiras”.
“Foi feito também um recadastramento dos que participavam do Vale-Alimentação e 25 mil famílias passaram a ter direito ao Cheque Cidadão Municipal, que graças a uma lei criada pela prefeita Rosinha, substitui o Vale e aumentou o benefício de R$ 50 para R$ 100”, destaca. “Em março de 2009, foi efetuado também o recadastramento das entidades e instituições privadas sem fins lucrativos que receberam ou recebem recursos públicos para manutenção de programas e projetos sociais de qualquer natureza ou área de atuação, mediante convênio, subvenção social e econômica ou parceria”.
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