Medida foi a partir de uma ação civil pública do MPF

A partir de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender temporariamente a utilização de queimadas como parte do processo de colheita da cana-de-açúcar nas áreas de Campos de Goytacazes.

A decisão liminar foi proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região em recurso impetrado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, que discordou da liminar parcial concedida pelo juiz de 1ª instância que limitava em apenas 10% a área na qual as queimadas deveriam acabar.

A pedido do MPF, o TRF suspendeu a licença e as autorizações expedidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pelo Instituto do Meio Ambiente (INEA) que permitiam o uso do fogo na monocultura da cana-de-açúcar pelas usinas.

O objetivo do MPF é proteger a integridade física dos trabalhadores rurais, pois, de acordo com investigações feitas, as empresas não avisam as datas e horários das queimadas, o que já resultou na morte de uma trabalhadora. As queimadas também colocam em risco a vida de todos que se encontram nos locais onde elas acontecem.

Além disso, no período de safra da cana-de-açúcar, foram registrados 3.370 casos crônicos de doenças respiratórias e oftalmológicas, atingindo principalmente crianças e idosos. O fogo usado para a facilitação do corte da palha da cana gera graves danos ambientais como a destruição de espécies da fauna nativa, alteração da umidade da terra, aquecimento da superfície, alteração das taxas de infiltração de água, diminuição da fertilidade do solo, dentre outros.

De acordo com o Procurador da República em Campo dos Goytacazes, Eduardo Santos, “as queimadas afetam a saúde de toda a população, por isto confiamos em que o TRF confirme o fim delas em sua decisão final”. As informações são da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal.

MALES DAS QUEIMADAS NA CANA
A fuligem oriunda da queimada causa, entre outros males: desequilíbrios na flora e fauna; diminuição da qualidade do ar nas cidades e o aumento do efeito estufa; destruição da camada de ozônio; surgimento de chuvas ácidas; diminuição da disponibilidade de nutrientes nos solos; impacto sobre à saúde das pessoas, principalmente as alérgicas e as que padecem de doenças respiratórias, inclusive crianças e idosos.

ENTENDIMENTO ASSIM COMO FEITO EM SÃO PAULO
Em entrevista concedida no dia 23 de outubro de 2009, o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Frederico Paes declarou ao site URURAU que a melhor saída era a liminar da Justiça Federal que determinava que em 10% das áreas passíveis de mecanização, seria extinta a queimada, o que deveria ser colocado em prática até o início de 2011.

“A gente sabe que as queimadas precisam sim ser diminuídas, mas não desta forma, com o corte por completo imediato. Isso é o fim do setor canavieiro em Campos. Assim foi feito em São Paulo e virou lei. Hoje lá está em torno de 40%, mas foi aos poucos, e é bom ressaltar que somente em áreas mecanizáveis”, declarou na oportunidade Frederico Paes.

Assim foi feito em São Paulo e virou lei. Hoje lá está em torno de 40%, mas foi aos poucos, e é bom ressaltar que somente em áreas mecanizáveis