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Redistribuição dos royalties provocaria impactos na Saúde
“Toda o município sofrerá as conseqüências desta proposta que é inconstitucional, caso seja aprovada. Ela representa um crime contra os cidadãos campistas”, afirmou o secretário de Saúde, Paulo Hirano, a respeito da emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que prevê a redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo para mais de cinco mil municípios da federação. A votação da emenda está prevista para o próximo dia 10.

Na área da saúde, programas como o Emergência em Casa que, em apenas dois meses de funcionamento, recebeu cerca de dois mil chamados das regiões de Guarus e da Baixada Campista, deixariam de existir. O programa vem contribuindo para reduzir os índices de morbidade e mortalidade no município e deverá ser ampliado para todo o município nos próximos meses, mas já abrange 62 localidades.

Outros benefícios deixariam de ser oferecidos, como atendimentos a dependentes químicos, até mesmo fora do estado do Rio de Janeiro. O aporte financeiro aos hospitais da cidade, conveniados à prefeitura, por meio da Gestão Plena da Saúde, também deixaria de acontecer. Somente a Santa Casa de Misericórdia recebe uma quantia mensal de R$ 1.900.000,00, aproximadamente. Já a Beneficência Portuguesa recebe um valor mensal de R$ 1.700.000,00; o Hospital Plantadores de Cana, R$ 1.600.000,00, enquanto o Hospital Escola Álvaro Alvim recebe R$ 1.800.000,00 ao mês.

Convênios com Clínicas Psiquiátricas (Abrigo João Viana e Henrique Roxo), com Laboratórios de Análises Clínicas (Labmed, Hemoclin e Plínio Bacelar) e com prestadores de serviços (Clínica Pró-Rim e Grupo IMNE) também correriam o risco de serem cancelados, interrompendo serviços de hemodiálise e de oncologia, por exemplo. O tesoureiro do Hospital Plantadores de Cana, Frederico Paes, prevê os prejuízos: “Se a prefeitura deixar de repassar este recurso para o Hospital Plantadores de Cana, ele fecha no dia seguinte, porque não tem condições de se manter”, disse.

O secretário de Saúde ressaltou que a verba destinada à área da Saúde vem sendo destinada a outras medidas importantes, como a aquisição de 55 novas ambulâncias, já distribuídas por todo o município. No campo da imunologia, somente em 2009, foram aplicadas 186 mil doses de vacinas, prevenindo a população de diferentes doenças. O número inclui as 13 mil doses da Prevenar, oferecida gratuitamente a crianças de até um ano de idade. Ações como essas vêm contribuindo para que município receba constantes elogios do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.

- Toda a reestruturação da saúde, com reforma das Unidades Básicas de Saúde, assistência farmacêutica básica e construção de novas unidades de saúde, seria paralisada – alertou o secretário, convocando a população para participar do ato público contra a aprovação da emenda, na próxima quinta-feira (4), às 16h, na Praça São Salvador.

Saúde leva assistência a localidade de Pernambuca
A Secretaria Municipal de Saúde dará início, nas próximas semanas, ao ciclo de atendimentos a famílias do Assentamento Antônio de Faria, em Pernambuca. De acordo com a coordenadora do PAAQ, Luciana Henriques, o objetivo do programa é proporcionar atendimento médico especializado às comunidades mais distantes dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Ela explicou que o diferencial do Programa é que, além do atendimento médico realizado, a equipe volta ao local da consulta para entregar os exames realizados e agendar novas consultas. “Temos encontrado um grande número de pacientes com pressão alta e diabetes em nossas ações. O Programa tem tido grande aceitação das comunidades rurais”, ressaltou, lembrando que cada ciclo dura, em média, três meses.

O programa oferece atenção em Saúde aos hipertensos e diabéticos, além de palestras educativas sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). Segundo o Superintendente de Saúde Coletiva e diretor da Vigilância Epidemiológica, Charbel Cury, durante as ações, que acontecem das 9h às 16h, são oferecidas, ainda, consultas médicas nas áreas de pediatria, odontologia, ginecologia, farmácia, enfermagem, clínica geral e exames de eletrocardiograma. “Além disso, há distribuição de medicamentos, curativos, oferta de vacinas e teste rápido de HIV”, disse Charbel.

O secretário de Saúde, Paulo Hirano, afirmou que a população de Pernambuca também será beneficiada com uma ambulância. “Assim que for possível, a Secretaria vai enviar uma ambulância para dar assistência constante à localidade”, disse. Por determinação Judicial, desde março de 2008, a comunidade não conta mais com o atendimento em saúde realizado pelo Programa Saúde da Família (PSF). A determinação ocorreu em razão da malversação do dinheiro público naquela ocasião. Cerca de 50 pólos do PSF estão sem funcionar.

Defesa Civil determina demolição da Casa Terra
A secretaria de Defesa Civil decretou nesta quarta-feira (3), a demolição do prédio da antiga Casa Terra. A decisão foi anunciada em reunião que aconteceu na sede da Defesa Civil, onde estiveram presentes representantes o presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico do Município (Copam), Orávio de Campos Soares, além de comerciantes que tem estabelecimento próximo ao prédio que vai ser demolido.

Segundo o secretário, Marco Soares, agora cabe ao órgão notificar o proprietário da antiga Casa Terra o que será feito nesta quinta-feira (04). “A secretaria de Defesa Civil tem o poder de decretar demolição do prédio se houver risco iminente de desabamento, mas preferimos consultar os demais órgãos competentes, como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (Anfea), Copam e secretaria de Obras e Urbanismo, também responsáveis por patrimônios históricos na cidade. Chegamos a um acordo e todos deram o aval para a demolição, já que se trata de preservação de vidas”, explica.

Depois de notificado, o proprietário da Casa terra terá três dias úteis para agir o processo burocrático, que consiste na demolição do prédio, na secretaria de Obras. Marco explica que a demolição se trata de médio porte, tendo que haver interdição da rua Carlos de Lacerda, onde se localiza o prédio. “O que é de responsabilidade da Defesa Civil já fizemos, que foi a decisão de demolição e interdição temporária nos arredores do prédio. Agora cabe somente aos proprietários efetuarem o que foi decretado”. afirma.

Um dos proprietários de lojas que ficam ao redor do prédio da antiga Casa Terra, Marco Aurélio Rodrigues, informa que por causa do risco de desabamento suas vendas reduziram em até 50%. “O prédio oferece risco de vida às pessoas, o que acaba prejudicando o comércio ao redor. Por isso estamos de acordo com a melhor decisão a ser tomada em relação ao prédio”, destaca o comerciante.

Crea prevê "muitas perdas" com a aprovação da Emenda Íbsen

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) também aderiu a campanha "Royalties para quem produz", um movimento de luta contra a Proposta de Emenda Parlamentar que altera lei dos royalties do petróleo da Bacia de Campos para redistribuir o benefício com os 5.564 municípios de todo o Brasil.

A diretoria do órgão fiscalizador manifestou apoio da entidade, através de um de seus membros, o engenheiro civil, George Marinho. “Somos favoráveis ao desenvolvimento da região. Sabemos da importância dos royalties para a execução de projetos de infraestrutura e saneamento básico e, ainda, obras de ampliação e manutenção da rede de unidades da educação e da saúde”.

- A realização de obras de projetos estruturantes gera milhares de empregos. Os empregos são gerados através das construtoras, das olarias, que produzem os tijolos e telhas e, ainda, através do comércio e dos diversos segmentos da cadeia produtiva - , declara George Marinho.

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