MÚSICA EM PAUTA Fundação Cultural discute necessidades com músicos

Reprodução

Entre os assuntos discutidos estavam os critérios para contratação e o cumprimento das exigências quanto à documentação


O presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Avelino Ferreira, se reuniu na útima quarta-feira (03/03), com músicos de Campos e região, no auditório do Palácio da Cultura. Entre os assuntos discutidos estavam os critérios para contratação e o cumprimento das exigências quanto à documentação. Um dos pontos polêmicos diz respeito à Ordem dos Músicos e a exigência da anuidade paga.

"A Procuradoria do Município, seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado, nos orientou para que só contratemos os músicos que estejam com a documentação em dia. Não basta ter a carteira da Ordem dos Músicos, é preciso ter a anuidade paga", disse Avelino.

A OMB é formada por Conselhos Regionais e têm como umas das atribuições fiscalizar o exercício da profissão de músicos. A Lei Federal em seu artigo 68 diz que, “nenhum contrato de músico, orquestra ou conjunto nacional e estrangeiro, será registrado sem o comprovante do pagamento do Imposto Sindical devido em razão de contrato anterior.”

Nenhum comentário:

Postar um comentário