Cândido Vaccarezza disse que Lula vetará emenda, caso aprovada

O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), identificou pelo menos quatro erros fundamentais na emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que propõe a redistribuição dos royalties com todos os 5.560 municípios brasileiros, retirando a maior fatia dos municípios produtores. “O primeiro é o fato de o texto dividir os royalties sem considerar os transtornos causados pela atividade petrolífera nas áreas de produção e nos locais que abrigam os dutos de distribuição”, apontou.

O segundo problema da emenda, conforme Vaccarezza, é desconsiderar os contratos já firmados, feitos com base na legislação em vigor. “Por este ponto de vista, ela é inconstitucional”, disse.

O terceiro erro, apontou o líder, está na criação de um “rombo” nos cofres do Rio de Janeiro. O parlamentar lembrou que o estado já tem parte de uma dívida com o governo federal securitizada nos royalties de um contrato anterior. “Como o Rio pagaria esta dívida de uma hora para outra?”, indagou.

Por fim, o líder apontou como quarto problema o fato de que, caso a emenda seja aprovada no Congresso, provavelmente ela será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando 99% de o veto acontecer.

De acordo com Vaccarezza, o Planalto tem pressa e está incomodado com o atraso na votação dos projetos do pré-sal. O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizado abaixo de uma extensa camada de sal.

Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O governo queria ter encerrado a discussão do tema na Câmara nesta semana, mas a falta de acordo entre os líderes partidários impediu o cumprimento dessa meta.

Votação da emenda acontece no próximo dia 10

A conclusão da votação das propostas ficou para a próxima quarta-feira, quando deverá ser votada a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. A proposta dos dois deputados prevê a distribuição dos royalties aos 5.560 municípios brasileiros, independente de serem ou não produtores de petróleo.

Um total de 90 municípios do Estado do Rio de Janeiro seriam gravemente atingidos, sobretudo Campos (perderia quase R$ 1,2 bilhão anuais), além de outras oito cidades fluminenses da zona de produção. A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PMDB), considera que a aprovação da emenda representaria a completa falência dos municípios da região que financia investimentos em obras e programas sociais com as verbas do petróleo.