Vaccarezza reafirma a posição contrária à emenda do governo

“Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. O petróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamento não é possível”. Quem afirma é o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após garantir que o governo vai trabalhar para derrubar no Senado a chamada emenda Ibsen Pinheiro, aprovada anteontem pela Câmara dos Deputados.

A emenda divide igualmente os royalties obtidos com a exploração do pré-sal entre os municípios e os estados, com base nos fundos de participação. Na prática, o projeto fará com que os estados produtores de petróleo passem a receber menos. O governo alega que o novo texto altera contratos que já estão em vigor e defende o critério anterior, em que os produtores recebem um percentual a mais por conta da exploração.

“Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar”, reafirma Vaccarezza. Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) garante que, se o texto for vetado, os parlamentares se mobilizarão para derrubar o veto. Segundo ele, o critério social na distribuição dos royalties é mais justo.

“Uma coisa é o minério produzido no estado, outra é o minério produzido no mar. É um bem da União, de todos os brasileiros e não apenas de uma parcela”, diz. Marcelo Castro ainda argumenta que a emenda não fere contratos em andamento. “Não existe contrato entre a União, estados e municípios. Existe contrato entre a União e a empresa”.

O deputado defende que, “depois que a União recebe os royalties e participações especiais, divide de uma maneira, e agora vai dividir de outra maneira, que entendemos ser a mais justa: igualmente para todos os municípios”. A emenda Ibsen foi o último ponto do pré-sal em tramitação na Câmara.

Agora, o grupo de projetos segue para apreciação no Senado antes de retornar para a Câmara. O governo espera que a proximidade das eleições não atrapalhe as discussões no Congresso. “Estamos em ano eleitoral, o que motiva discussões apaixonadas e não com base na lei”, resume Vaccarezza. (ABr).

Senadores já se mobilizam contra regras aprovadas anteontem

Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados prejudicados com a decisão tomada pela Câmara anteontem, não estão convencidos de que o presidente Lula vetará as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirma que as bancadas dos dois estados e de São Paulo se reunirão na terça-feira (16) para discutir o texto aprovado pela Câmara.

Casagrande ressalta que “a solução é um acordo, do jeito que as regras estão não tem como votar no Senado”. Ele é contra a tentativa de debelar a crise anunciando o veto presidencial. Segundo ele o problema foi criado pelo Congresso e deve ser consertado ali. “É ruim para a democracia deixar para o presidente vetar um assunto que é do Congresso. Quem tem que resolver [o problema] é o Congresso. Isso não deve ser levado ao presidente”.

Francisco Dornelles (PP-RJ) também se manifesta. “A decisão é desprovida de qualquer bom senso e inviabiliza não só o Rio de Janeiro e o Espírito Santo mas, também, o Brasil. É inconstitucional e absurda, na medida em que implica a retroatividade, que não poderia ser acatada nem mesmo por um tribunal no qual o juiz não entendesse de direito”, desabafa. (ABr).

Ministro acredita que o Senado deve resolver ‘problema criado por emenda’

“O debate na Câmara começou com um conflito, que era da distribuição desigual, mas, com a aprovação da emenda de ontem (anteontem), entrou outro conflito: o que fazer com os estados que perdem receita de um dia para o outro?”. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, espera que os senadores resolvam “o problema criado pela emenda relacionada ao pré-sal, aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a participação de estados produtores na distribuição dos royalties do petróleo”.

A emenda prejudica estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo e Padilha reafirma acreditar que o Senado, “por ser a casa da federação”, resolva esses conflitos federativos, pois já mostrou maturidade em outras situações. Na avaliação de Padilha, o governo saiu vitorioso no que se refere à aprovação das teses fundamentais do marco regulatório do pré-sal na Câmara.

Quanto à questão específica dos royalties, o ministro é enfático: “esse foi um debate que não envolveu o governo e a oposição, mas a disputa regional entre os estados confrontantes e não confrontantes. Quem foi vitorioso na votação de ontem foram os estados não confrontantes”. No Senado, o governo vai defender a proposta original que havia enviado à Câmara sobre o novo modelo de exploração do pré-sal. (ABr).