Vista aérea de Campos dos Goytacazes
A ACIC, através de seu presidente, Amaro Ribeiro Gomes, está convocando os empresários da região e demais segmento da sociedade civil para uma reunião extraordinária do Fórum Permanente de Entidades Civis para a próxima segunda-feira, dia 1º de março, às 18h, para traçar uma estratégia de apoio à prefeitura de Campos de repúdio a emenda do deputado Íbsen Pinehiro (PMDB-RS) que quer mudar as regras de distribução dos royalties. Desse encontro será elaborado um documento para ser encaminhado as autoridades competentes.
Amaro destacou que a ACIC foi pioneira nesta briga, em 1985 quando abraçou uma campanha para aprovação da Lei dos Royalties e agora não poderá ficar alheio. Caso esta emenda seja aprovada, representará um retrocesso para o nosso município e um desrespeito a nossa Constituição Federal, comentou.
A ACIC apóia totalmente o movimento desencadeado pela prefeita Rosinha Garotinho e demais prefeitos da região, que pretendem realizar um grande ato público no próximo dia 4 de março, a partir das 16h, na Praça São Salvador, de onde sairão em passeata até a BR-101, quando serão fechados algusn trechos, visando chamar a atenção das autoridades politicas.
Os empresários da região serão mobilizados para fechar o comércio, indústria, escolas, além das repartições públicas municipais para protestarem contra essa emdenda que poderá levar 90 dos 92 municípiso da região a falência. Só a cidade de campso dos Goytacazes teria uma perda de R$ 1 bilhão.
EMENDA - De acordo com a emenda do deputado federal Iben Pinheiro ( PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) a proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados aos Estados e Municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A emenda exclui da distribuição via FPM/FPE apenas os royalties e a participação especial destinada à União e os royalties e participação especial pago à produção em terra. O restante é dividido 50% entre os Estados via coeficientes de FPE e 50% entre todos os Municípios pelos coeficientes de FPM.
Se aprovada a emenda beneficiará um total de 5.365 municípios.
A emenda 387/09 muda radicalmente essa realidade, não só ampliando um pouco o valor destinado aos municípios (R$ 6,6 bilhões), como repartindo todo este bolo pelos coeficientes do FPM.
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