Economista Rodrigo Ávila denunciou mau uso da verba pela União

O mau uso da verba dos royalties por gestores públicos de alguns municípios tem sido apontado como um dos fatores que mais potencializaram a formação de um ambiente favorável a redistribuição da verba indenizatória do petróleo. No entanto, o governo federal também pratica de forma escancarada e em larga escala o desvio de royalties que deveriam ser destinados a programas ambientais e investimentos em pesquisa, mas que são gastos em outras finalidades.

O economista Rodrigo Ávila, do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal, denunciou que somente em 2008 foram gastos mais de R$ 20 bilhões para o pagamento dos juros da divida. “O governo tem direito a uma fatia respeitável, mas a maior parte se destina ao no cumprimento de metas do superávit primário, ou seja: no pagamento de juros da dívida. Lamentavelmente, nessa discussão não se houve falar no contingenciamento dessas verbas, que no apagar de 2008 foram mais de R$ 20 bilhões desviados para esta finalidade, o que só foi possível graças a uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Lula”, disse.

Entre 2002 e 2207, o governo brasileiro desviou para o superávit primário R$ 3,2 bilhões de royalties de petróleo, de recursos hídricos e de minerais vinculados ao meio ambiente entre cerca de 10 vezes mais do que deve receber da Noruega para investir na preservação da floresta amazônica, entre U$ 150 milhões e U$ 200 milhões. A informação consta de um relatório técnico elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu, através da Agência Senado, que os royalties do petróleo representam uma parte importante das verbas que o governo contingencia para compor o superávit primário, “fundamental para as contas públicas”.

Apesar de saber que as verbas dos royalties em Brsília não chega ao seu destino, Jucá sustenta que a União deve ficar com os recursos que atualmente lhe cabe. “Qualquer sugestão para pacificar o País é bem vinda, mas, pelo novo modelo, os recursos da União irão compor um fundo, com destinação específica. Tirar da União é tirar da educação, da saúde, etc.”, disse o líder do governo. Jucá se referiu ao Fundo Social que deverá ser criado com os recursos da exploração da camada pré-sal.

Em 2009, levantamento feito pela Ong Contas Abertas indica que o Orçamento Geral da União naquele ano contingenciou R$ 8,8 bilhões dos R$ 10,1 bilhões que os ministérios arrecadaram com “compensações financeiras por exploração de petróleo ou gás natural. Isso significa que, do total arrecadado, 78,72% vão ficar no caixa do governo, ajudando na composição do superávit primário.

Nos últimos seis anos, o Ministério do Meio Ambiente deveria receber R$ 3,8 bilhões de royalties para investir nos programas ambientais, mas ficou com apenas R$ 606 milhões. O restante dos recursos foi, como se diz no jargão orçamentário, contingenciado – a maior parte já na aprovação da lei orçamentária. Ou seja, os parlamentares aprovaram a proposta do governo de deixar o dinheiro dos royalties numa reserva de contingência, a ser utilizada apenas eventualmente.

Na prática, o dinheiro dos royalties tem sido acumulado no caixa do governo para o superávit primário, a economia de receitas que o governo faz para teoricamente pagar a dívida. Esse “desvio de finalidade” foi possível porque a legislação diz onde o dinheiro dos royalties pode e onde não pode ser aplicado, mas nada impede o governo de não gastá-lo, como vem ocorrendo. No caso da participação especial do petróleo, por exemplo, o Meio Ambiente tem direito a 10% de tudo o que o Tesouro arrecada.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o contingenciamento de verbas é um dos motivos que levaram à proposta do fundo privado para defender a Amazônia, no qual o Tesouro não tem ingerência. Além disso, segundo Minc, o governo enviou um projeto ao Congresso flexibilizando a regra sobre a utilização dos royalties do petróleo – hoje limitada a programas de mitigação de desastres ambientais no mar.

“Queremos utilizar o dinheiro em programas de clima, que contribuam para a redução das emissões de gases poluentes, como a preservação e o monitoramento da Amazônia e o programa de tirar metano do lixo”, afirmou.

Beneficiados estão na área tecnológica

Recursos dos royalties muitas vezes são mal aplicados por gestores

A área de desenvolvimento tecnológico é, de fato, o principal destino dos royalties do governo federal, figurando entre os programas beneficiados em três dos quatro ministérios que recebem os recursos. De todos os programas beneficiados pelos royalties do governo federal, a rubrica “ciência, tecnologia e inovação para a política industrial” é o que recebe mais recursos.

Além de ciência e tecnologia, os royalties de 2009 estão hoje empenhados em programas do Ministério de Minas e Energia, como pesquisa geológica, do Meio Ambiente, como a conservação da biodiversidade e um programa de recursos pesqueiros sustentáveis. A Marinha, por sua vez, já tem compromisso com reparo e reaparelhamento da frota e desenvolvimento tecnológico.

Enquanto o governo da União torra a verba do petróleo em finalidades estranhas ao que se acha definido na lei que regula a aplicação dos royalties, outros gestores municipais também deram exemplo ainda pior na malversação dos royalties.

Campeões do desperdício em Campos

Contas na época em que Mocaiber era prefeito e Henriques, seu vice

Campeões do desperdício – Em Campos, os ex-prefeitos Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber (PSB) tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) devido a irregularidades na aplicação de verbas dos royalties do petróleo. Mocaiber chegou a ser afastado da prefeitura pela Justiça por 43 dias, durante a Operação Telhado de Vidro, em 11 de março de 2008, quando secretários e assessores da prefeitura foram presos e tiveram bens apreendidos. O Ministério Público Federal estima que cerca de R$ 200 milhões tenham sido desviados. As contas de Mocaiber, de 2008, foram reprovadas pelo TCE e serão votadas, provavelmente, no próximo mês pela Câmara Municipal. Já as contas de Arnaldo, referentes ao exercício de 2003, foram rejeitadas pelo TCE, decisão mantida pela Câmara. Eleito deputado federal em 2006, Vianna só conseguiu assumir o cargo com uma liminar judicial. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou sua candidatura, mas ele alegou que não teve direito de defesa no TCE.