Da redação, com Agência Brasil

“Discutimos com os estados produtores e estruturamos uma proposta de consenso que foi aquela que o governo apresentou”, afirma a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, repetindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar que o Senado Federal deve definir ainda este ano a questão da distribuição dos royalties do petróleo.

Isso acontecendo, na opinião da ministra, estará sendo evitada uma “disputa fratricida” (aquele que mata o próprio irmão) entre os estados. Dilma participou, ontem, da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em Brasília. Ela diz que não tem certeza se a decisão dos senadores será tomada antes ou depois das eleições.

A ministra reforça a posição de Lula, que já havia falado sobre a discussão do assunto neste ano eleitoral. “Quando nós discutimos esse processo, o presidente tinha sugerido que não se apresentasse agora neste ano de 2010 os projetos de royalties, que se deixasse para discutir sem as emocionalidades que cercam essa questão”, lembra.

Dilma descarta qualquer interferência do governo após a aprovação no Senado. “Nós não trabalhamos com essa hipótese e seria um desrespeito ao Senado, aos senadores e ao Congresso discutir uma questão dessa a esta altura”. Ela ratifica que “é uma coisa interna do Senado e não tem como a gente interferir”.

“Acho que a tendência é haver por parte do Senado uma busca de um consenso para evitar que seja uma disputa fratricida entre irmãos”, completa. Para a ministra, a Casa tem todas as condições de encontrar a solução dos royalties. “O senador tem a função de preservar o cerne da Constituição. Então eu acho justo esperar o que o Senado o fará”, afirma.

Na opinião da ministra, o governo fez as avaliações necessárias para analisar os aspectos jurídicos e técnicos e a importância para os interesses dos estados, com base nos preceitos da Constituição, que determina que os produtores, como o Rio de Janeiro, São Paulo, e o Espírito Santo, sejam contemplados de forma diferenciada.

“O projeto que foi para a Câmara e infelizmente foi derrotado contemplava essas duas questões: uma era dar para os estados produtores uma sinalização de recursos maiores, porque assim a Constituição previa, e para os demais estados e municípios era mudar a lógica até então vigente e distribuir recursos”, ressalta.

Ministra diz que governo vai recorrer de multa aplicada pelo TSE

O governo vai recorrer da multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que a ministra Dilma Rousseff e o presidente Lula fizeram campanha antes da hora ao inaugurar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro. “Vimos com muita naturalidade e vamos recorrer”.

A ministra-chefe da Casa Civil fala também sobre a desincompatibilização de integrantes do governo, por causa das eleições. Segundo afirma, haverá apenas uma cerimônia da passagem dos cargos. Quanto ao PAC 2, a ministra diz que tem trabalhado muito nas propostas.

De acordo com ela, o que vai ser lançado será parecido com o que foi feito em 2007 durante o lançamento do PAC, quando originalmente foram previstos R$ 503,9 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura e na área social e urbana. “A gente vai lançar uma ordem de grandeza em termos de número e um conjunto, mais ou menos, de obras selecionadas preliminares”.