Esquef (de barba, à esquerda) faz esclarecimentos sobre o imposto

Redação com assessoria

O secretário de Finanças de Campos, Francisco Esquef, retrucou duramente ontem a posição dos dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e da Câmara de Dirigenes Lojistas de Campos (CDL), que anunciaram a intenção de contratar advogado tributarista para conferir o resjuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Esquef argumentou que “a Secretaria de Finanças apenas aplica a cobrança do tributo conforme a lei, aprovada pela Câmara Municipal e que tramitou por três meses, período que as entidades tiveram a oportunidade de questionar as alíquotas e não o fizeram”.

O secretário providenciou a reunião na CDL para fazer explanação sobre as alterações em algumas faixas do imposto. Esquef enfatizou que “o governo não tem nada a esconder” e disse ter ficado magoado com gesto dos dirigentes, porque “o governo se reuniu com as entidades anteriormente e é aberto ao diálogo”. Em seguida acrescentou que a base do cadastro de Campos está há mais de 10 anos desatualizada. Exemplificou que há prédios de apartamentos ainda cadastrados como se fossem terrenos e imóveis em condomínios de luxo que pagam Imposto Territorial Rural (ITR), para fugir do IPTU.

Após explicar que “imposto é renúncia de parte do que se possui a favor do bem comum” e falar sobre as principais alterações na cobrança do IPTU em 2010, Esquef ouviu atentamente as ponderações dos lojistas.

O presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes questinou os valores das alíquotas e o presidente da CDL, Joilson Barcelos, se disse preocupado em saber se a Secretaria de Finanças tem condições de receber requerimentos com pedido de revisão dos valores, para os casos dos lojistas e contribuites que se sentirem injustiçados.

Esquef respndeu que “é direito de qualquer cidadão que se sentir prejudicado reivindicar a revisão. Estamos com estrutura capaz de atender a quem, porventura, queira pedir revisão. Mas provavelmente, com algumas exceções, o contribuinte consciente não perderá tempo pedindo revisão, porque durante os muitos anos que o IPTU não tinha gestão adequada, seu imóvel passou por melhorias. No caso de revisão, certamente que o valor venal lançado na época será corrigido e aí o valor do imposto vai aumentar”.

Ao final do encontro, o advogado contratado pela CDL e ACIC, Carlos Alexandre de Azevedo, fez ponderações sobre a variação dos valores das alíquotas e também elogiou: “Vocês fizeram um golaço ao lançar o programa Finanças Online – que gera a nota fiscal eletrônica e agiliza e dá transparência”.

Ficou acordado que Esquef levará o pleito à prefeita Rosinha Garotinho. “A legislação do IPTU confere competência ao Executivo (governo), desde que não implique em renúncia fiscal. Mas é preciso colocar a questão para a prefeita, que é extremamente sensível às demandas das entidades e da sociedade”, disse Esquef.