Ex-procurador diz que denúncias contra ele e Rosinha não procedem


Ex-procurador Geral do Estado, Francesco Conte afirma que conteúdo de O Globo não condiz com a verdade

“Não se pode politizar uma questão essencialmente técnica”, afirma o ex-Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro (no Governo Rosinha Garotinho), Francesco Conte, ao rebater matéria publicada, ontem, no Jornal O Globo, segundo a qual, ele, a ex-governadora, um empresário de Campos (Pedro Ongarato, dono de churrascaria e hotel no município) e sete empresas estariam sendo denunciados, pelo Ministério Público, em ação de improbidade administrativa.

De acordo com a matéria, “eles são acusados de causar um prejuízo de R$ 41 milhões aos cofres do Estado numa negociação para quitar débitos de ICMS, ocorrida em dezembro de 2006, último mês do governo Rosinha”. Francesco Conte explica, em nota com o título “COMPROMISSO COM A VERDADE”, publicada no Portal do ex-governador e presidente estadual do PR, Anthony Garotinho, que o que está publicado no jornal não condiz com a realidade.

Dação em pagamento - “Primeiramente, o instituto da dação em pagamento (quando uma dívida é quitada, não mediante pagamento em dinheiro, mas pela transferência para o credor de bens móveis e-ou imóveis) tem mais de 2.000 anos e remonta ao direito romano”. Conte prossegue: “Em segundo lugar, o ordenamento jurídico brasileiro prevê, expressamente e sem perplexidades, que um terceiro possa efetuar o pagamento (quer por dinheiro, quer por dação em pagamento) de dívida de outrem”.

O ex-procurador ressalta (como terceiro ponto) que a área em questão “tem 344 mil metros quadrados (equivalente a mais de 50 Maracanãs), na Freguesia, Jacarepaguá, local sabidamente valorizado”. No quarto ponto destacado na nota, Francesco Conte diz que, “tendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente manifestado interesse em construir na área em tela uma Escola Ambiental (o que denota o compromisso do Governo Rosinha com o meio ambiente), o processo foi submetido à Coordenadoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da Procuradoria Geral do Estado, que, mediante pronunciamento técnico, definiu o valor da área”. “Foi precisamente com fulcro neste valor que a dação em pagamento foi efetivada, mediante escritura pública, lavrada em Cartório de Notas”, acentua o ex-procurador-geral que, enfatiza, em quinto lugar, que todas as formalidades legais foram observadas. “Portanto, o ato da ex-governadora Rosinha é escorreito e juridicamente hígido”.

“Jazida de quartzo gnaisse existente na área foi separadamente avaliada em R$ 27.192.000,00”

Em sexto lugar, Conte assegura que “o ‘laudo’ elaborado em 2007 (R$ 7 milhões) não exibe a mais tênue credibilidade e nem inspira mínima confiança, pois que – pasmem! – ‘fundamentado’ na expertise do Sr. Wilson: ‘… conforme informações do Sr. Wilson o valor do m2 da área é de R$ …’. Parece piada, mas é a pura expressão da verdade. Fica a pergunta: quem é o Sr. Wilson (ponto de interrogação). Mais que patético, é bizarro”.

Fechando o esclarecimento, Francesco Conte lembra que há um laudo técnico, elaborado por quatro profissionais (Engenheiro, Geólogo e Biólogos), que avalia a área de 344 mil metros quadrados em R$ 84.909.000,00. “Além disso, a jazida de granito (quartzo gnaisse) existente nesta área (que talvez não seja do conhecimento do Sr. Wilson) foi separadamente avaliada em R$ 27.192.000,00”, reforça.

A prefeita Rosinha Garotinho não estava em Campos, ontem (anteontem ela teve compromisso em Brasília, onde assinou convênio com o Ministério da Justiça, incluindo o município no Programa Nacional de Segurança Pública), mas a assessoria dela disse que “o doutor Francesco Conte é a pessoa com competência para desfazer qualquer dúvida ou suspeita e que a nota distribuida por ele mostra tudo isso com bastante clareza”.

Pedro Ongarato declarou que o imóvel estava em seu nome quando emprestou dinheiro a um amigo que estava em dificuldades. “Eu lhe falei que emprestava o dinheiro, mas lhe pedi algo como garantia. Ele me deu essa área, mas não era bem um terreno, era um imóvel de 370 mil metros quadrados, que ali naquela região perto da Barra. Depois soube que o governo tinha interesse na área para fins de preservação, porque havia ali uma reserva natural como fontes de água e outros recursos. A área deve valer muito mais do que a quantia mencionada. Se fosse minha sabe quando eu venderia por R$ 40 milhões? Nunca. Depois que ele ficou com a área de volta e transferiu para essas empresas, não sei mais o que ocorreu, o imóvel era dele, podia fazer o que quisesse”, disse. Pedro disse não se lembrar o nome completo do proprietário do imóvel. “Conhecia apenas como João, não tenho o nome completo dele aqui”, disse. “Nem sei se Rosinha soube disso. O problema é que O Globo está a fim de detonar o Garotinho”, finalizou.